O desenho ou modelo designa a aparência da totalidade, ou de parte, de um produto resultante das características de, nomeadamente, linhas, contornos cores, forma, textura ou materiais do próprio produto e da sua ornamentação.

Requisitos de proteção

Podem ser protegidos os desenhos ou modelos que preencham, cumulativamente, as duas condições seguintes: terem novidade e caráter singular. Também podem ser registados os desenhos ou modelos que, não sendo inteiramente novos, realizam combinações novas de elementos já conhecidos.

Novidade - Um desenho ou modelo é novo se antes da data do pedido de registo nenhum desenho ou modelo idêntico tiver sido divulgado ao público.

Carácter singular - Para que um desenho ou modelo possa ser registado não pode ser confundível com qualquer outro produto anterior. Ex

Os pedidos de Desenho ou Modelo podem ser simples ou múltiplos.

O pedido simples é composto por um único produto ou por um conjunto de produtos indissociáveis (como, por exemplo, um jogo de damas ou cartas).

Um pedido múltiplo pode incluir até 100 produtos, desde que pertençam todos à mesma classe da Classificação Internacional de Locarno.

Num registo múltiplo cada um dos produtos nele incluídos tem que respeitar os requisitos de concessão. Os vários produtos são independentes entre si, podendo transmitir-se ou renunciar-se apenas a alguns dos produtos que compõem um pedido múltiplo.

Motivos de recusa do registo

É recusado o registo de desenho ou modelo que contenha:

• Símbolos , brasões, emblemas ou distinções do estado, dos municípios ou de outras entidades públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras, o emblema e a denominação da Cruz Vermelha ou de outros organismos semelhantes, salvo autorização;

• Signais com elevado valor simbólico, nomeadamente símbolos religiosos, salvo autorizaçao

• Expressões ou figuras contrárias à lei, moral, orden pública e bons costumes.

A duração do registo é de 5 anos a contar da data do pedido, podendo ser renovada, por períodos iguais, até ao limite de 25 anos.