Denominação de origem: O nome de uma região, de um local determinado ou, em casos excepcionais, de um país que serve para designar ou identificar um produto originário dessa região, desse local determinado ou desse país, cujas qualidades ou características se devem esencial ou exclusivavamente ao meio geográfico, incluíndo os fatores naturais e humanos, e cuja produção, transformação e elaboração ocorrem na área geográfica delimitada.

Ex:

PORTO

São igualmente consideradas denominações de origem certas denominações tradicionais geográficas au não, que designem um produto originário de uma região, ou local determinado, e que safisfaçam as condições atrás referidas.

Indicação geográfica: o nome de uma região, de um local determinado ou em casos excepcionais, de um país, que serve para designar ou identificar um produto originário dessa região, desse local determinado ou desse país, cuja reputação, determinada qualidade ou outra característica podem ser atribuidas a essa origem geográfica e cuja produção, trasformação ou elaboração ocorrem na área geográfica delimitada.