CIBEPYME PORTUGAL

A criação do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 1976, visava instituir um organismo mais eficaz e eficiente, que privilegiasse a qualidade de serviço público e as parcerias com as empresas, promovendo a competitividade e a inovação.

Criado no âmbito do Ministério do Comércio Externo em 28 de Julho de 1976, através do Decreto-Lei nº 632, por reforma da antiga Repartição da Propriedade Industrial, o INPI assume atualmente a forma de Instituto Público Autónomo, dotado de personalidade jurídica com autonomia administrativa, financeira e património próprio, executando a sua atividade sob a superintendência e tutela do Ministro da Justiça, no que se refere à definição das políticas específicas da propriedade industrial bem como do acompanhamento da sua execução (Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de Dezembro de 2011).

O INPI rege-se pela sua Lei Orgânica (Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de Julho), e pelos seus estatutos (Portaria n.º 386/2012, de 29 de novembro).

A atividade do INPI centra-se na atribuição e proteção de direitos de Propriedade Industrial, a nível interno e externo, em colaboração com as organizações internacionais de que Portugal é membro; na difusão da informação técnica e científica patenteada e na promoção da utilização do Sistema de Propriedade Industrial, visando o reforço da capacidade inovadora e competitiva do país, a lealdade da concorrência e o combate à contrafação.

Cooperação com instituições:

GAC - Grupo anti-contrafação

AIMMAP - Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal

CTCP/APICCAPS - Centro Tecnológico do Calçado de Portugal

CTCV - Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro

CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal

CENTIMFE - Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais

CTCOR - Centro Tecnológico da Cortiça

Tecminho - Associação Universidade Empresa p/ o Desenvolvimento

Fundação Luis de Molina/U.E

IPN - Instituto Pedro Nunes

UPIN -Universidade do Porto

UATEC - Unidade de Transferência de Tecnologia - Universidade de Aveiro

Madeira Tecnopolo - Polo Cientifico e tecnológico da Madeira

IST-Instituto Superior Técnico

UNL - Universidade Nova de Lisboa (Office 1)

Nova id FCT - Universidade Nova de Lisboa

Universidade de Trás os Montes e Alto Douro

Universidade da Beira Interior

Universidade de Lisboa - UL - Inovar

Universidade do Algarve

CTIC - Centro Tecnológico das Indústrias do Couro

ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

ANEME - Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Eletromecânicas

COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação

FEUP - Universidade do Porto