Direito de exclusividade

O registo de uma marca confere ao seu titular o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de usar, no exercício de atividades económicas, qualquer sinal igual, ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins daqueles para os quais a marca foi registada, e que, em consequência da semelhança entre os sinais e a afinidade dos produtos ou serviços, possa causar um risco de confusão, ou associação, no espírito do consumidor.

As patentes, os modelos de utilidade e os desenhos ou modelos conferem aos seus titulares o direito exclusivo de os explorarem e utilizarem, bem como de impedir a terceiros, sem o seu consentimento, o fabrico, utilização, oferta, armazenagem venda ou importação das suas invenções/criações.

Aumentar o valor de mercado das empresas

A proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual é vital como um meio eficaz de concorrência de mercado, sendo que os ativos intangíveis, aliados a uma estratégia de marketing e publicidade adequada, podem conseguir a expansão e vantagem competitiva, podendo mesmo transformar-se nos maiores ativos da empresa, influenciando a pretenção de investimento de nacionais e de estrangeiros.

Obter lucro

Os ativos de IP são bens intangíveis que podem ser negociados por meio de transmissões, licenças, entre outras figuras, que podem gerar receitas adicionais e expandir o mercado para os seus produtos em diferentes regiões.

Criar uma tendência forte no mercado

Os direitos de propriedade intelectual são muito importantes em todos os tipos de empresas, uma vez que eles são uma ferramenta competitiva para diferenciar claramente no mercado os seus serviços e/ou produtos de outros idênticos ou afins. É conhecido o facto de os consumidores muitas vezes comprarem os bens e serviços pela sua marca, uma vez que, entre outras características, é um indicador de qualidade, levando-os assim a decidir por esse produto e não por outro.

Entrar em novos mercados

As criações do espírito (invenções, marcas, etc) são essenciais para a produção de bens e serviços inovadores, capazes de ser adequadamente inseridos em mercados competitivos. Numa economia global como a de hoje, a PI constitui-se como fator vital para melhorar a competitividade e a oferta de produtos e serviços de qualidade e inovadores. Para isso é necessário investimento em novas tecnologias que favoreçam a inovação e permitam às empresas competir nos mercados externos com maior facilidade, oferecendo produtos ou serviços com maior valor agregado.

Evitar a duplicação de esforços, obter informação e estimular a I&D

A informação contida nos documentos de patentes possibilita aos empresários identificar as tecnologias de uso livre (que estão em domínio público), diversificar os novos usos da tecnologia, melhorar os produtos ou processos já existentes, não investir em pesquisas que já foram realizadas, conhecer os titulares de direitos e, eventualmente, negociar licenças, evitar possíveis violações, entre outros. O uso de toda esta informação permite-lhes aceder mais facilmente aos novos mercados, evitando o dispêndio de tempo e dinheiro injustificado.

Obter financiamento

Eventualmente, através de ativos de PI é possível obter financiamento tanto no setor privado como no sector público. Quando a proteção e a valorização dos bens de PI são evidentes, aumenta a confiança na atividade que se desenvolve, facilitando o investimento externo.

Criação de emprego

No desenvolvimento de todos os bens de PI participam numerosos atores que fomentam a criação de emprego, por exemplo, as obras literarias são matéria-prima dos editores, que por sua vez impulsionam as indústrias transformadoras de papel, tipografias e de entretenimento como o teatro, a televisão, o cinema etc. Assim ocorre com cada um dos bens de Propiedade Intelectual, pois por trás de uma marca se encontram-se os designers e os publicitários. Os bens de PI são fonte constante de criação de emprego, o que se traduz em crescimento económico para o país e para a sociedade.

As denominações de origem, ao garantirem que determinados produtos possuem características especiais, têm uma influência direta nos preços e no reconhecimento dos bens a nível internacional, provocando um importante impacto económico.

Simultaneamente, conduzem a inegáveis vantagens sociais para produtores, têm benefícios ambientais, uma vez que proporcionam a conservação do meio ambiente, ao mesmo tempo que contribuem para a conservação de zonas geográficas e para a utilização de meios tradicionais de produção, além de que podem favorecer o desenvolvimento do turismo pelo vínculo formado entre a zona de produção e o produto.