Dada a tendência atual da contrafação, é indispensável proteger nas diferentes formas as criações do espírito, preservando assim o investimento de tempo e dinheiro do inventor/criador. As normas sobre a propriedade intelectual em Portugal, permitem que os titulares movam ações contra os infratores.

É importante sensibilizar a comunidade para a importância de se evitar as cópias e falsificações das obras literárias e artísticas, de produtos e dos seus signos sinais distintivos. Anualmente a contrafação provoca perdas muito grandes nos diferentes setores da economia, além de ser uma prática que diminui o investimento estrangeiro, pois reduz a credibilidade e confiança no mercado.