Acordos internacionais

Acordos Internacionais: A PI está presente nos acordos de livre comércio internacionais atuais.

Cada vez são mais frequentes os tratados de livre comércio entre os países, no sentido de facilitar a livre comercialização de produtos e serviços, bem como de eliminar barreiras tarifárias que aumentam os custos de exportação e importação.

No âmbito das negociações dos diversos Tratados de Livre Comércio que têm sido assinados entre os diferentes países, um dos pontos relevantes tem sido os direitos de PI. De facto, a proteção adequada dos direitos de PI incrementa e dá confiança ao investimento estrangeiro, promove as condições para uma concorrência justa e transparente e procura a estimulação da produção nacional com a ajuda de novas tecnologias.