Sinais característicos são aqueles que têm a capacidade de identificar os serviços e produtos no mercado do outro da mesma espécie.

Trata-se de marcas e Nomes Comerciais.

Marcas: Aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.

Tipo de Marca:

Nominativa: Formado apenas por expressões Ex:

SABESP

Figurativo: Composto apenas de elementos gráficos Ex:

Misto: Que resulta da combinação de elementos verbais e gráficos Ex:

Corpos dimensionais: Se referir àqueles que têm três dimensões, altura, largura e profundidade, são exemplos de tais embalagens, garrafas, caixas, etc. Ex

A lei aplicável é a lei 9229. O registro da marca confere ao titular o direito exclusivo de usar a marca e impedir que outros a imitar no todo ou em parte, sem permissão. A duração do registro no Brasil é de 10 anos a partir da data da concessão do registro, prorrogável por iguais períodos indefinidamente.

O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição, o lo nos 6 (seis) meses subseqüentes, mediante o pagamento de retribuição adicional.

As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

É necessário o uso da marca. Qualquer pessoa com um interesse legítimo pode requerer uma marca caudcidad não tenha sido utilizado dentro de cinco anos a partir de sua concessão. 

Antes de fazer um pedido de registro, é fundamental realizar uma busca para saber se a marca que você deseja está disponível.

Com nossa ferramenta de busca online você pode verificar se já existe alguma marca que pode impedi-lo de registrar determinado nome, e também pode acompanhar o andamento do seu processo. Caso surja uma mensagem do navegador sobre certificado de segurança, basta prosseguir. O ambiente é seguro. Os usuários podem optar por entrar com seus logins do sistema e-INPI ou podem seguir apenas clicando em "Continuar".

Motivos de recusa do registo

Motivos absolutos de recusa são aqueles que impedem o registro por razões de interesse público, quer ser sinais são de uso necessária para a maioria dos concorrentes no mercado, ser sinais enganosos ou ser sinais ilegais, contrários à moral, ordem pública ou aos bons costumes etc.

Signos sonoros, olfativas, gustativos, e nomes comerciais não são registráveis

Quanto à distintividade: PURAERVA (para infusão de ervas); SABOROSA (para alimentos); TAPA TUDO (para produtos de vedação); DOMINÓ (para jogos e brinquedos infantis).

 Quanto à liceidade:

Quanto à veracidade:

Motivos relativo de recusa são aqueles que impedem o registro por quaisquer direitos anteriormente adquiridos por terceiros, marcas, nomes e / ou sinais de negócios, nomes, pseudônimos pessoas reconhecidas, sem autorização do proprietário, violam copyright etc.  Ex

Quanto à disponibilidade:

Nomes Comerciais

Para proteção de nome empresarial são necessárias providências na Junta Comercial da unidade da federação onde se localiza a sede da empresa e na Junta Comercial da unidade da federação onde se pretende que seja protegido o nome empresarial.