Segundo a Lei 11.484/07, em seu art. 26, topografia de circuito integrado é uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.

O registro confere ao seu titular o direito exclusivo de explorar a topografia, sendo vedado o uso de terceiros sem seu consentimento. A proteção vale por dez anos contados a partir da data do depósito do pedido ou da data da primeira exploração (o que tiver ocorrido primeiro). O pedido de registro deve ser feito para apenas uma topografia de circuito integrado.

• Formulário de pedido
• Descrição da topografia e de sua função
• Desenhos/fotos da topografia
• Circuito integrado relativo à topografia requerida
• Declaração de exploração anterior, se houver
• Documento comprobatório de titularidade ou documento de cessão
• Autorização do titular de topografia original protegida, se for o caso
• Tradução pública juramentada de docs. em língua estrangeira
• GRU paga 
• Procuração, se for o caso